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Djalma Barboisa
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Djalma Barboisa

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Djalma Barboisa

Comentário · há 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-93.2013.8.26.0577 SP XXXXX-93.2013.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo · há 11 anos

É de muita utilidade como conhecimento e pesquisa os decisórios jurídicos aqui encontrados. Muito obrigado.

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-93.2013.8.26.0577 SP XXXXX-93.2013.8.26.0577

AÇÃO ORDINÁRIA GUARDA DE ANIMAIS SILVESTRES "PAPAGAIOS" MULTA POR INFRAÇÃO AMBIENTAL E APREENSÃO DAS AVES PELA POLÍCIA AMBIENTAL - DISCUSSÃO ACERCA DA PERMANÊNCIA DAS AVES COM A AUTORA E APLICAÇÃO ...

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FIXAÇÃO DO SALÁRIO PROFISSIONAL EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO AUTOMÁTICA PELOS ÍNDICES DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 71 DA...

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